MEDIDAS DE PREVENÇÃO – Coronavírus – COVID-19

Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Contágio da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, no âmbito da AMOG.

O Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana – AMOG, no uso das atribuições previstas no art. 26 do Estatuto da AMOG. Considerando as recomendações das autoridades sanitárias em nível federal, estadual e nos respectivos Municípios acerca da eventual epidemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);
Considerando a necessidade de adequação administrativa da AMOG às recomendações sanitárias,
RESOLVE
Art 1º A partir de 23 de março de 2020 fica cancelado todos os agendamentos públicos ou privados relacionados ao uso, aluguel e/ou cessão, para fins próprios ou de terceiros, do auditório da AMOG. Parágrafo único. A medida prevista no caput cessará apenas quando houver recomendação das autoridades sanitárias competentes.
Art. 2º Fica cancelada toda reunião, assembleia e similares, a partir de 23 de março de 2020 no âmbito da AMOG. §1º Se houver extrema necessidade de promover reunião, a mesma deverá ocorrer preferencialmente utilizando a tecnologia de informação. §2º Se houver extrema necessidade de promover reuniões presenciais, a AMOG será representada por sua Diretoria, que terá plenos poderes de decisão, ad referendum da assembleia-geral.
Art. 3º Fica autorizada o deferimento do gozo de férias regulamentares dos colaboradores da AMOG, nos seguintes critérios: I – prioritariamente, para todos aqueles que forem considerados pelas autoridades sanitárias como grupos de risco: a partir de 23/03/2020; II – secundariamente, para todos aqueles que tiverem período aquisitivo: a partir de 30/04/2020, ou antes, caso seja possível.
Alterosa, Arceburgo, Areado, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Conceição da Aparecida, Guaranésia, Guaxupé, Itamogí, Jacuí, Juruaia, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende, São Pedro da União.
Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana Fundada em 08.01.1976 Rua Joaquim Augusto Ferreira, nº 12 – Parque das Orquídeas – CEP 37.800-000. Telefax: 35.3551.5664 – e-mail: amog.amog@yahoo.com.br GUAXUPÉ – MINAS GERAIS
Parágrafo único. A AMOG deverá manter, ao menos, dois colaboradores em regime de trabalho.
Art. 4º Cessadas as medidas previstas no art. 3º, fica autorizado o escalonamento de trabalho de dois colaboradores por dia, enquanto durar a epidemia. Parágrafo único. Para fins da previsão contida neste artigo, fica instituído o banco de horas na AMOG.
Art. 5º Fica autorizada a suspensão de empréstimos e/ou cessões gratuitas ou onerosas de salas na AMOG para outras entidades públicas ou privadas a partir de 23 de março de 2020.
Art. 6º Fica autorizado a restrição de atendimento ao público na AMOG, devendo haver priorização de atendimento através da tecnologia da informação e pelo telefone. Parágrafo único. Havendo necessidade, a AMOG poderá trabalhar com o portão fechado, no intuito de escalonar os atendimentos e de manter a necessária distância do usuário dos serviços prestados.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de 60 dias.
Guaxup̩ РMG, 19 de mar̤o 2020.
PAULO SÉRGIO GORNATI Presidente da AMOG e Prefeito de Monte Santo de Minas

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